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Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Trespasse ou Cessão de Exploração
Boa tarde,
Sou proprietário (empresário em nome individual) de um café que funciona em local arrendado. Porque me quero reformar pretendia que me indicassem a melhor forma de transmitir o café, tendo-se sido sugerido, em alternativa ao trespasse a cessão de exploração. Que tipo de negócio será mais vantajoso e quais os efeitos de cada um no arrendamento, visto que o senhorio não pretende vender o espaço mas o contrato de arrendamento, por ser muito antigo é bastante vantajoso para mim.
Agradeço antecipadamente a resposta.
Melhores cumprimentos
Exmo. Senhor,
No caso de optar pelo trespasse, verifica-se a transmissão da posição de arrendatário, ou seja, o arrendamento deixa de estar em seu nome passa para o nome do futuro proprietário do café.
No trespasse não é necessária autorização do senhorio, desde que o futuro arrendatário continue a exercer a mesma actividade (café) no local arrendado.
No entanto, o trespasse tem que ser celebrado por escrito e tem que ser comunicado ao senhorio. O senhorio tem direito de preferência no caso do trespasse por venda.
No caso da cessão de exploração verifica-se a transferência do gozo do local arrendado e da utilização do estabelecimento comercial (café) para terceira pessoa.
Tem carácter temporário e não se verifica mudança da posição do arrendatário, pelo que. V. Exa. continua a figurar como arrendatário no contrato de arrendamento.
A cessão de exploração não precisa de autorização do senhorio, mas tem que lhe ser comunicada no prazo de um mês.
No caso de optar pelo trespasse do estabelecimento (café) as suas obrigações e vínculos com o local arrendado e senhorio terminam, o que pode ser vantajoso para V. Exa. uma vez que se pretende reformar.
Esperamos ter esclarecido V Exa.
Sem mais de momento, atentamente,
Mariana França Pinto.
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Pintura de Paula Rego
Mariana França Santos Pinto
Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.
Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.
Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.
Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).
Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.
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