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Terça-feira, 7 de Outubro de 2008
Cessão de Clinica Veterinária
Exma. Sra. Dra.,
Estou a enviar este mail por forma a esclarecer algumas dúvidas relativas ao arrendamento de uma clinica veterinária.
Pretendo arrendar uma clínica veterinária com todo o equipamento que tem no seu interior. Gostaria de saber se existe alguma forma juridica que o permita sem ser feito um trespasse? Gostaria ainda que me informasse se nesse caso a manutenção do equipamento ficaria a meu cargo ou a custas do arrendatário?
Agradeço desde já a sua atenção ficando a aguardar uma resposta no vosso site
Atenciosamente,
António José Marques
Exmo. Senhor Dr. António,
Para além do trespasse existe a figura jurídica da cessão de exploração ou locação de estabelecimento comercial.
Trata-se da transferência temporária e onerosa do gozo do prédio arrendado em conjunto com a exploração do estabelecimento comercial que funciona no local arrendado, no seu caso a clínica veterinária.
Na cessão de exploração o contrato de arrendamento mantém-se no seu nome (…) e terá que haver uma comunicação ao senhorio no prazo de um mês após a transferência.
A manutenção do equipamento poderá ficar a custas do arrendatário, desde que tal seja acordado e fique estipulado no contrato, sendo que no termo do mesmo, o locatário deverá entregar o equipamento no mesmo estado de conservação em que o recebeu.
Numa linguagem corrente poder-se-á dizer que o trespasse se equipara a uma venda e a cessão de exploração a um arrendamento.
Esperamos ter esclarecido V Exa.
Sem mais de momento, atentamente,
Mariana França Pinto
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Pintura de Paula Rego
Mariana França Santos Pinto
Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.
Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.
Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.
Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).
Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.
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