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Terça-feira, 7 de Outubro de 2008
Cessão de Clinica Veterinária
Exma. Sra. Dra.,
Estou a enviar este mail por forma a esclarecer algumas dúvidas relativas ao arrendamento de uma clinica veterinária.
Pretendo arrendar uma clínica veterinária com todo o equipamento que tem no seu interior. Gostaria de saber se existe alguma forma juridica que o permita sem ser feito um trespasse? Gostaria ainda que me informasse se nesse caso a manutenção do equipamento ficaria a meu cargo ou a custas do arrendatário?
Agradeço desde já a sua atenção ficando a aguardar uma resposta no vosso site
Atenciosamente,
António José Marques
Exmo. Senhor Dr. António,
Para além do trespasse existe a figura jurídica da cessão de exploração ou locação de estabelecimento comercial.
Trata-se da transferência temporária e onerosa do gozo do prédio arrendado em conjunto com a exploração do estabelecimento comercial que funciona no local arrendado, no seu caso a clínica veterinária.
Na cessão de exploração o contrato de arrendamento mantém-se no seu nome (…) e terá que haver uma comunicação ao senhorio no prazo de um mês após a transferência.
A manutenção do equipamento poderá ficar a custas do arrendatário, desde que tal seja acordado e fique estipulado no contrato, sendo que no termo do mesmo, o locatário deverá entregar o equipamento no mesmo estado de conservação em que o recebeu.
Numa linguagem corrente poder-se-á dizer que o trespasse se equipara a uma venda e a cessão de exploração a um arrendamento.
Esperamos ter esclarecido V Exa.
Sem mais de momento, atentamente,
Mariana França Pinto
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Mariana França Santos Pinto
Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.
Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.
Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.
Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).
Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.
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