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Quarta-feira, 10 de Setembro de 2008
Compra e Venda de Bem Imóvel
Cara Dr.ª,
Gostaria da sua opinião relativa à seguinte situação:
A compra de um imóvel registado a favor de um cidadão de nacionalidade não portuguesa, devidamente credenciado com nif português e passaporte estrangeiro, casado com cidadã não portuguesa em regime de separação de bens, carece da assinatura de ambos ou basta a do titular do imóvel? Que questões contratuais devem ser acauteladas?
Muito obrigado pela atenção,
Ana Galvão
Exma. Senhora,
Para adquirir um imóvel uma assinatura é suficiente. Acontece que, sendo casada no regime de separação de bens, o imóvel fica propriedade exclusiva do cônjuge que assinar a escritura pública de compra e venda.
O cônjuge que não assinar a referida não ficará titular do imóvel.
Se ambos os cônjuges, casados em separação de bens, pretendem adquirir um imóvel em conjunto, terão que assinar os dois a escritura pública de compra e venda e ficarão sujeitos ao regime da compropriedade.
Para vender o imóvel a assinatura do cônjuge proprietário casado no regime de separação de bens é suficiente, a não ser que o imóvel seja a casa de morada de familia.
Esperamos ter esclarecido V. Exa., atentamente,
Mariana França Pinto
Este consultório tem por objectivo prestar informação jurídica e visa esclarecer os seus utilizadores (pessoas singulares e colectivas) acerca da melhor forma de exercerem os seus direitos e deveres.
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Pintura de Paula Rego
Mariana França Santos Pinto
Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.
Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.
Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.
Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).
Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.
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