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Quarta-feira, 10 de Setembro de 2008
Compra e Venda de Bem Imóvel
Cara Dr.ª,
Gostaria da sua opinião relativa à seguinte situação:
A compra de um imóvel registado a favor de um cidadão de nacionalidade não portuguesa, devidamente credenciado com nif português e passaporte estrangeiro, casado com cidadã não portuguesa em regime de separação de bens, carece da assinatura de ambos ou basta a do titular do imóvel? Que questões contratuais devem ser acauteladas?
Muito obrigado pela atenção,
Ana Galvão
Exma. Senhora,
Para adquirir um imóvel uma assinatura é suficiente. Acontece que, sendo casada no regime de separação de bens, o imóvel fica propriedade exclusiva do cônjuge que assinar a escritura pública de compra e venda.
O cônjuge que não assinar a referida não ficará titular do imóvel.
Se ambos os cônjuges, casados em separação de bens, pretendem adquirir um imóvel em conjunto, terão que assinar os dois a escritura pública de compra e venda e ficarão sujeitos ao regime da compropriedade.
Para vender o imóvel a assinatura do cônjuge proprietário casado no regime de separação de bens é suficiente, a não ser que o imóvel seja a casa de morada de familia.
Esperamos ter esclarecido V. Exa., atentamente,
Mariana França Pinto
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Mariana França Santos Pinto
Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.
Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.
Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.
Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).
Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.
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