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Quarta-feira, 25 de Junho de 2008

Contrato Promessa de Compra e Venda

Exma. Sra. Dra,

 

A minha mulher e eu assinamos um Contrato Promessa de Compra e Venda em 10.07.2007 de um apartamento em Lisboa. 

 

A Compra da casa e entrega das chaves era para ser feita 6 meses depois, excepto se o vendedor não tivesse obtido licença de utilização.

 

Pagamos um sinal de 10% do valor da casa.

 

Neste momento continuamos à espera que o Vendedor marque a Escritura de Compra e Venda.

 

Já passou quase um ano!

 

O que podemos fazer?

Francisco M. Sousa

 

 

 

Exmo. Senhor,

 

A nossa resposta dependerá um pouco da forma como está redigida a cláusula do prazo do contrato, bem como a da excepção que refere,  o atraso na obtenção da licença de ultilização.

 

De qualquer forma aconselhamos a que as suas comunicações com o vendedor sejam feitas sempre por escrito, para que haja registos das mesmas.

 

Caso V. Exa. mantenha o interesse na aquisição do Imóvel, poderá recorrer à interpelação adominatória (art. 808.º C.C.), ou seja, poderá enviar ao vendedor uma carta registada com aviso de recepção,  em que fixe um prazo que considere "razoável" (dois a três meses) para que este diligencie pela obtenção da documentação em falta e cumpra a sua obrigação, decorrente do contrato promessa de compra e venda celebrado, ou seja celebre a Escritura Publica de Compra e Venda do imovel prometido.

 

Outra solução, sendo que a primeira não afasta a que se segue,  será o recurso ao Tribunal, ou seja à acção judicial de cumprimento ou execução especifca. O resultado dessa acção, no caso ser considerada precedente (ganha), será a obtenção de uma sentença que se substitrá a declaração do vendedor faltoso e que permita desde logo a aquisição do imóvel.

 

No caso de V. Exa. ter perdido o interesse na compra do imóvel, por não poder esperar mais, pode exigir que o vendedor lhe entregue o sinal em dobro, no caso 20% do valor do imóvel.  

Esperamos ter ajudado V. Exa.

Ao dispor,

Mariana França Pinto

 

 

 

publicado por SAPO Jurídico às 11:43
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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