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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008

Devolução do Sinal em Dobro

 
 
Celebrei um contrato de promessa de compra e venda de um imovel em Sesimbra, pela quantia de 135000 euros, pedi um emprestimo à CGD de 70000 euros, o qual me foi concedido.
Já dei ao vendedor a quantia de 13500 euros. Já fiz registos provisórios.
Agora a CGD informou-me que não pode fazer a escritura porque o imovel tem um onus em tribunal.
 
Pergunto se tenho direito a receber o sinal de 13500 euros em virtude da CGD não fazer a escritura com o onus.
Agradeço antecipadamente a resposta, com os meus respeitosos cumprimentos,
Júlio Vintem
 
 
Exmo. Senhor,
Dispõe a lei que no caso de haver incumprimento contratual por parte do promitente vendedor, pode o promitente-comprador que tiver prestado sinal,  exigir a restituição do mesmo em dobro.
É necessário que se verifique o incumprimento definitivo do contrato por parte do promitente vendedor.
Importa observar se da leitura do contrato promessa resulta que a referência ao imóvel " livre de quaisquer ónus ou encargos", ou uma expressão semelhante.
Uma alternativa cautelosa será enviar uma carta registada com aviso de recepção ao promitente vendedor, informando que teve conhecimento que o imóvel tem um ónus que inviabiliza a celebração da Escritura Publica e que concede um prazo de um mês para que seja resolvido o problema, de forma a ser possível a celebração da Escritura.  
No caso de não se ver resolvida a situação poderá comunicar a resolução do contrato promessa, por culpa exclusiva do promitente vendedor e a exigir a restituição do sinal em dobro (€ 27.000,00).
Sem mais de momento, atentamente,
Mariana França Pinto
 
publicado por SAPO Jurídico às 16:03
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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