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Terça-feira, 7 de Outubro de 2008

Deserdação

 

Muito bom dia!
Tenho uma pessoa amiga que tem um grave problema com a filha!
Ela está a pensar deserda-la do seu património mas não sabe se o pode fazer!
Será possível fazê-lo ou não? Ela pensou em fazer um testamento para deixar tudo a outra pessoa, mas será possível?
Gostaria de obter pelo menos umas luzes!
Obrigado.
 
Exma. Senhora,
Não é possível deserdar um filho, uma vez que é herdeiro legitimário do autor do testamento.
A lei estabelece uma porção de bens de que o testador não pode dispor, por ser destinada aos herdeiros legitimários, o cônjuge, descendentes e os ascendentes do testador.
No entanto é possível ao autor da sucessão deserdar um filho nos seguintes casos previstos na lei:
  1. O herdeiro ser condenado por algum crime doloso contra o autor da sucessão, ou seus familiares mais próximos, com pena superior a seis meses de prisão;
  2. O herdeiro ser condenado por denuncia caluniosa ou falso testemunho contra o autor da sucessão ou seus familiares mais próximos;
  3. O herdeiro ter recusado ao autor da sucessão ou ao seu cônjuge os devidos alimentos.
Esperamos ter esclarecido V Exa.
Sem mais de momento, atentamente,

Mariana França Pinto

publicado por SAPO Jurídico às 17:07
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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