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Segunda-feira, 22 de Setembro de 2008

Contrato Promessa

 

Bom dia, tenho uma questão que gostaria de saber se existe algum tipo de minuta de um contracto promessa.?
Isto porque, em principio irei comprar um terreno a meias com uma pessoa amiga, e para ganhar tempo e dinheiro, vamos escriturar o terreno apenas no nome de um só, e depois pedir o destacamento do artigo. Gostaria de saber se existe algum tipo de contacto promessa que se possa fazer, que sirva de segurança á outra pessoa até que o destacamento seja feito e eleborada nova escritura do 2º artigo.

Obrigado

 

 

 

Cumprimentos,
 
Nuno Correia
 
 
Exmo. Senhor,
A opção que descreve não será, à partida, a que melhor garante os direitos do interessado que não ficar a constar da Escritura de Compra e Venda, uma vez que para todos os efeitos, existirá apenas um proprietário do imóvel e não dois.
De qualquer forma poderá ser feito um contrato que procure assegurar os direitos do interessado que não comprar o imóvel.   
Se optarem por celebrar um contrato antes da data da Escritura Pública de Compra e Venda, não se tratará de um contrato promessa, uma vez que o Promitente - Comprador ainda não é titular do terreno.
O nosso conselho é o imóvel fique, se possível,  em nome dos dois interessados.
Esperamos ter ajudado V. Exa., atentamente,
Mariana França S. Pinto
 

 

 
 
publicado por SAPO Jurídico às 12:13
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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