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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008

Contrato Promessa Sem Prazo

Bom dia,

Celebrei de boa fé um contrato de promessa de compra e venda com vista à aquisição de habitação, há cerca de 7 meses, não tendo na altura me apercebido que o mesmo não continha qualquer data a fazer referência à altura de realização da escritura.

O vendedor disse-me verbalmente que a escritura seria efectuada em Agosto, o que não irá acontecer, pois o apartamento está longe de estar concluído.  

Sinalizei o apartamento com um cheque sinal, tendo o vendedor dito que o mesmo só seria levantado na altura da escritura.

Em face do exposto, gostaria de saber se tenho direito a desistir do negócio, e a pedir a devolução do meu cheque sinal.

Obrigado.

Atentamente,

Nuno Moura. 

Exmo. Senhor,
No caso de ter perdido o interesse na aquisição do imóvel, em consequência do atraso na sua conclusão, e não tendo ficado estipulado no contrato promessa de compra e venda prazo para a celebração da escritura publica, V. Exa. poderá, ao abrigo do disposto no artigo 808.º do Código Civil, fixar um prazo que entenda razoável para o cumprimento da obrigação, sob pena de terminado esse prazo o contrato promessa se considerar resolvido.
Ou seja, como não ficou estipulada no contrato promessa data para a celebração da escritura pública, V. Exa. poderá enviar ao promitente vendedor carta registada com aviso de recepção, fixando um prazo razoável para a entrega do imóvel e respectiva celebração da escritura pública de aquisição.
Caso esse prazo não seja cumprido, verifica-se o incumprimento definitivo do contrato promessa e V. Exa. terá direito a reaver o sinal em dobro.
Esperamos ter esclarecido, sem mais de momento, atentamente,
Mariana França Pinto
 
 
publicado por SAPO Jurídico às 11:32
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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