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Quarta-feira, 10 de Setembro de 2008

Penhora Salário Mínimo Nacional

 

Boa Tarde

 

O meu vencimento é de € 426, gostaria de saber se podem penhora 1/3 do meu salário.

Recebi uma carta de um Solicitador para me ser penhorado o meu salário.

 

Sérgio Oliveira

 

 

Exmo. Senhor,

Dispõe o Código de Processo Civil que pode ser penhorado entre um terço e um sexto salário do executado. Contudo já tem sido considerado impenhorável o salário igual ou inferior ao salário mínimo nacional (que no ano de 2008 é de € 426,00).

Pelo que V. Exa. deverá contactar o Sr. Solicitador de Execução e/ou fazer um requerimento ao processo a solicitar a redução da penhora para 1/6, indicando o valor do seu salário bem como das despesas mensais que suporta. Ao requerimento deverão ser juntos os comprovativos de despesas que indique, como por exemplo com a água, electricidade, entre outras.)

Sem mais de momento, atentamente,

Mariana França Pinto

publicado por SAPO Jurídico às 14:50
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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