Toda e qualquer questão exige aconselhamento jurídico específico. O bom aconselhamento jurídico evita e previne litígios futuros. Antes de tomar qualquer decisão consulte sempre o seu advogado.
Quarta-feira, 10 de Setembro de 2008

Compra e Venda de Bem Imóvel

 

Cara Dr.ª,
Gostaria da sua opinião relativa à seguinte situação:
A compra de um imóvel registado a favor de um cidadão de nacionalidade não portuguesa, devidamente credenciado com nif português e passaporte estrangeiro, casado com cidadã não portuguesa em regime de separação de bens, carece da assinatura de ambos ou basta a do titular do imóvel?  Que questões contratuais devem ser acauteladas?
Muito obrigado pela atenção,
 
Ana Galvão   
 
Exma. Senhora,
Para adquirir um imóvel uma assinatura é suficiente. Acontece que, sendo casada no regime de separação de bens, o imóvel fica propriedade exclusiva do cônjuge que assinar a escritura pública de compra e venda.
O cônjuge que não assinar a referida não ficará titular do imóvel.
Se ambos os cônjuges, casados em separação de bens, pretendem adquirir um imóvel em conjunto, terão que assinar os dois a escritura pública de compra e venda e ficarão sujeitos ao regime da compropriedade.
Para vender o imóvel a assinatura do cônjuge proprietário casado no regime de separação de bens é suficiente, a não ser que o imóvel seja a casa de morada de familia.
Esperamos ter esclarecido V. Exa., atentamente,
Mariana França Pinto
 
 
 
 
 
 
publicado por SAPO Jurídico às 12:12
link do post | comentar | favorito
Este consultório tem por objectivo prestar informação jurídica e visa esclarecer os seus utilizadores (pessoas singulares e colectivas) acerca da melhor forma de exercerem os seus direitos e deveres.

Envie a sua questão

Solicitamos que procure ser objectivo na formulação da sua questão.

Informamos que devido ao seu número ou à sua natureza, poderá não ser possível responder a todas as perguntas que nos forem colocadas.

Pelas limitações óbvias - a forma sucinta e impessoal da exposição do assunto, a impossibilidade de analisar documentos, entre outras, este consultório não substituirá a consulta pessoal de um advogado.

Consulte sempre o seu advogado.

E-mail: sapojuridico@sapo.pt

Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

pesquisar

posts recentes

Trespasse ou Cessão de Ex...

Habilitação de Herdeiros

Declaração Anual de IVA -...

Devolução do Sinal em Dob...

Garagem Arrendada - Não P...

Cessão de Clinica Veterin...

Deserdação

Habilitação de Herdeiros

Contrato Promessa

Contrato Promessa Sem Pra...

blogs SAPO

subscrever feeds