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Terça-feira, 22 de Julho de 2008

Seguro Casa

Bom dia Dra. Mariana,
Fui convocada a ir ao balcão do banco onde tenho um empréstimo da casa. Quando lá cheguei, já tinham uns documentos preparados para fazer o seguro da casa, que cobria várias coisas, desde catástrofes naturais, furtos, incêndios, etc.
Como não sabia ao que ia, não me senti preparada para assinar logo, e pedi para levar os papéis para a minha advogada ver, o que me foi negado. 
Disseram-me ainda que aquele seguro era obrigatório.
Ainda não fiz o seguro porque gostava de saber realmente o que é obrigatório por lei segurar. Obrigada pela sua atenção.
Helena Costa

 

Exma. Senhora,
Desde logo não assiste qualquer razão ao banco em negar-se a facultar uma fotocópia do exemplar da proposta de seguro. Deverá exigir que lha entreguem, sob pena de não a assinar.
Na aquisição de um imóvel é obrigatório fazer “o vulgo” seguro das paredes do imóvel. O objecto ou valor a segurar deverá ser o Edifício ou parte do Edifício, incluindo as zonas comuns e deve ser atribuído um valor de reconstrução fixo em moeda corrente.
Nesse seguro poderão estar cobertos danos causados por tempestades, aluimentos de terras, entre outros. Deverá resultar da proposta que esses riscos estão cobertos pela “Cobertura Base” do seguro e não pela “Coberturas Adicionais”, que terão um preço extra. Antes de assinar deverá exigir que lhe prestem todos os esclarecimentos e garantir que está a pagar o mínimo necessário, caso seja esse o interesse de V. Exa.
Não é obrigatório o efectuar seguro do recheio do imóvel. Esse seguro é facultativo e o banco não poderá exigir que o faça.
Esperamos ter respondido à sua questão, sem mais de momento, atentamente,
Mariana França Pinto.

 

publicado por SAPO Jurídico às 21:19
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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