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Segunda-feira, 14 de Julho de 2008

Arrendamento Armazém

Bom dia Doutora,
 
A minha mãe tem um armazém que está arrendado a uma empresa para armazenamento de material.
Há cerca de dois anos a arrendatária, alegando crise financeira decidiu pagar só metade da renda e concordou em ocupar metade da àrea.
Surgiu recentemente um interessado em arrendar a outra metade do armazém.
Gostaria de saber se é possível fazê-lo simplesmente mencionando no contrato qual a parte ocupada, ou se é necessário colocar o armazém em propriedade horizontal.
 
Obrigada pela atenção
 
Margarida Gomes
 
 
Exma. Senhora,
A propriedade horizontal justifica-se no caso de num edifício existirem mais do que uma fracção, em condições de constituírem unidades independentes, que possam pertencer a proprietários diferentes.
Por outro lado, só podem ser objecto de propriedade horizontal as fracções autónomas que, além de constituírem unidades independentes, sejam distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via publica.
Parece-nos que no caso em apreço V. Exa. estará interessada em fazer um Arrendamento Parcial de uma única fracção (que pode ou não já ter a propriedade horizontal constituída) e nesse caso será suficiente fazer constar do contrato a parte que pretende arrendar ao novo arrendatário (talvez com recurso a medidas e áreas).
Atenção que ambos os contratos deverão ser entregues nas Finanças.
Esperamos ter esclarecido e ajudado V. Exa.,
Sem mais de momento, atentamente,
Mariana França S. Pinto
 
publicado por SAPO Jurídico às 15:51
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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