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Quarta-feira, 9 de Julho de 2008

Pensão de Alimentos

 

Boa tarde Srª Drª

Divorciei-me no início deste ano de comum acordo, sem pensão de alimentos. Será possível averbar agora uma pensão de alimentos, se o meu ex. marido estiver de acordo?
Se sim, o que preciso fazer?

Muito grata pela atenção, apresento os m/ cumprimentos,
Mª Cardoso
 
Exma. Senhora,
No caso de haver entendimento entre as partes é possível fixar-se a atribuição de uma pensão de alimentos para V. Exa. 
Qualquer um dos cônjuges pode pedir ao outro pensão de alimentos, se deles carecer.
Acontece que o acordo sobre a prestação de alimentos deve instruir o processo de divórcio por mútuo consentimento junto da Conservatória do Registo Civil.
Não existe nenhum processo autónomo e ou especial na Conservatória que permita, depois do divórcio decretado (sem pensão de alimentos), aos conjugues virem mais tarde fixar alimentos.
Existe apenas um Processo especial de pensão de alimentos para filhos maiores do casal que pode ser instruído na Conservatória a qualquer momento.
Quanto à pensão de alimentos entre os cônjuges, depois de decretado o divórcio por mútuo consentimento na Conservatória, só poderá ser tratada no Tribunal.
Esperamos ter respondido à sua questão.
Sem mais de momento, att.,
Mariana França
 
 
publicado por SAPO Jurídico às 15:19
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Pintura de Paula Rego

Mariana França Santos Pinto

Mariana França Pinto nasceu em Lisboa em 1975, advogada com inscrição em vigor desde 2001.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa e pós graduada pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Exerce advocacia desde 1998, tendo por principais áreas de trabalho o Contencioso Civil e Comercial, com recurso à acção declarativa e executiva sempre que útil e necessário.

Presta aconselhamento e serviços jurídicos nas mais diversas áreas, nomeadamente Direito Civil, Comercial, Societário, Registos e Notariado, Consumidor, Autor, Família, Penal e Trabalho.

Formula e analisa Contratos vários (compra e venda, contrato promessa, concessão de exploração comercial, direitos de autor trespasse, arrendamento, trabalho, prestação de serviços, entre outros).

Foi assistente de Direito do Comércio Internacional e de Direito Processual Civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Santa Úrsula, onde residiu cerca de dois anos.

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